| Código de Receita |
Grupo de Tributo |
Descrição |
Período de Apuração |
| Documento Arrecadação |
Categoria da Declaração / Origem Escrituração |
Fundamentação Legal |
| -- |
Simples Doméstico |
Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico |
Mês Anterior
(02/2026) |
| DAE |
DCTFWeb Geral Mensal / eSocial |
|
| 4574 |
PIS/Pasep |
Entidades financeiras e equiparadas |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / MIT |
Lei Complementar nº 7/70 Art. 1º |
| 3208 |
IRRF |
Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 7.713/88 Art. 7º |
| 3277 |
IRRF |
Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96 |
| 3223 |
IRRF |
Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 7.713/88 Art. 31 |
| 3556 |
IRRF |
Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 4.506/64 Art. 16 |
| 3579 |
IRRF |
Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 11.053/04 Art. 1º |
| 3540 |
IRRF |
Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 4.506/64 Art. 16 |
| 5565 |
IRRF |
Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 11.053/04 Art. 1º |
| 0561 |
IRRF |
Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico) |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / eSocial |
Lei nº 7.713/88 Art. 7º |
| 0588 |
IRRF |
Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / eSocial |
Lei nº 7.713/88 Art. 7º |
| 3533 |
IRRF |
Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / eSocial |
Lei nº 4.506/64 Art. 16 |
| 3562 |
IRRF |
Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / eSocial |
Lei nº 10.101/00 Art. 3º |
| 5936 |
IRRF |
Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 8.8541/92 Art 46 |
| 1889 |
IRRF |
Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / eSocial |
Lei nº 7.713/88 Art. 12-A |
| 1708 |
IRRF |
Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Decreto-Lei nº 2.462/88 Art. 3º |
| 5944 |
IRRF |
Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Decreto-Lei nº 2.030/83 Art. 2º |
| 3280 |
IRRF |
Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 8.541/92 Art. 45 |
| 5204 |
IRRF |
Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 8.981/95 Art. 60 |
| 6891 |
IRRF |
Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
Mês Anterior
(31/01/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 7.713/88 Art. 7º |
| 6904 |
IRRF |
Outros Rendimentos - Indenização por danos morais |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 7.713/88 Art. 7º |
| 5928 |
IRRF |
Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 10.833/03 Art. 27 |
| 1895 |
IRRF |
Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 7.713/88 Art. 12º-B |
| 8045 |
IRRF |
Outros Rendimentos - Demais rendimentos |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 7.450/85 Art. 53 |
| 1841 |
IRRF |
Lucros ou Dividendos - residentes no país |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 9.249/95 Art. 10 § 4º |
| 5952 |
CSRF |
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 10.833/03 Art. 30 |
| 5979 |
CSRF |
Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 10.833/03 Art. 30 |
| 5960 |
CSRF |
Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 10.833/03 Art. 30 |
| 5987 |
CSRF |
Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 10.833/03 Art. 30 |
| 2985 |
Contribuição Previdenciária |
Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf CP |
Lei nº 12.546/11 Art. 7º |
| 2991 |
Contribuição Previdenciária |
Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf CP |
Lei nº 12.546/11 Art. 8º |
| 7987 |
Cofins |
Entidades financeiras e equiparadas |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / MIT |
Lei Complementar nº 70/91 Art. 1º |
| 0039 |
IRRF |
Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Decreto-Lei nº 2.030/83 Art. 2º |
| 0067 |
CSRF |
Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 0070 |
CSRF |
Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 0082 |
CSRF |
Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 0095 |
CSRF |
Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 0110 |
CSRF |
Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 0122 |
CSRF |
Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 0123 |
CSRF |
Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET |
Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III |
| 1082 |
Contribuição Previdenciária |
Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF/DAE |
DCTFWeb Geral Mensal / Empregador Doméstico / Segurado Especial / Aferição de Obra / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocial / 5-Sero |
Lei nº 8.212/91 Art. 20 |
| 1099 |
Contribuição Previdenciária |
Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF/DAE |
DCTFWeb Geral Mensal / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocial |
Lei nº 8.212/91 Art. 21 |
| 1138 |
Contribuição Previdenciária |
Contribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico. |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF/DAE |
DCTFWeb Geral Mensal / Empregador Doméstico / Aferição de Obra / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocial / 5-Sero |
Lei nº 8.212/91 Art. 22 |
| -- |
Simples Nacional |
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. |
Mês Anterior
(02/2026) |
| DAS |
PGDAS-D / |
Lei Complementar nº 123/06 |
| 6177 |
RET |
Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / MIT |
Lei nº 14.193/21 Art. 31 |
| 4095 |
RET |
Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / MIT |
Lei nº 10.931/04 Art. 1º |
| 1068 |
RET |
Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / MIT |
Lei nº 10.931/04 Art. 4º |
| 4112 |
RET |
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ) |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / MIT |
Lei nº 10.931/04 Art. 1º |
| 4153 |
RET |
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL) |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / MIT |
Lei nº 10.931/04 Art. 1º |
| 4138 |
RET |
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep) |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / MIT |
Lei nº 10.931/04 Art. 1º |
| 4166 |
RET |
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins) |
Mês Anterior
(28/02/2026) |
| DARF |
DCTFWeb Geral Mensal / MIT |
Lei nº 10.931/04 Art. 1º |
